O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Antônio Anastasia, aceitou a denúncia encaminhada pelo deputado estadual Mário Motta para apurar as possíveis responsabilidades com relação aos deslizamentos de terra ocorridos na BR-101, na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

O relator autorizou diligência à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) requerendo a apresentação de informações sobre o contrato de concessão com a Arteris Litoral Sul, concessionária que administra a BR-101 entre Garuva e Palhoça.

O ministro solicitou diversos documentos, dentre eles, todos os processos, notas técnicas e despachos que justificaram o primeiro aditivo ao Contrato de Concessão, que resultou na inclusão das seguintes ações:

Estabilização de encostas e terraplenos de 27 passivos ambientais na BR-101, entre os km 220 e km 244, os custos respectivos, e o valor da tarifa de pedágio;

A postergação das obras previstas para o trecho, as justificativas apresentadas pela concessionária e as penalidades e medidas adotadas pela ANTT;

A exclusão das ações de recuperação de 21 dos 27 passivos ambientais incluídos por meio do primeiro termo aditivo;

A apuração de responsabilidades pelos deslizamentos de terra ocorridos no Morro dos Cavalos e as penalidades eventualmente aplicadas.

O despacho prevê ainda que sejam apresentadas providências para a realização do tratamento preventivo dos taludes – planos de terreno inclinados que limitam aterros – a fim de evitar novas ocorrências.

Caso essas intervenções não sejam cumpridas, o documento prevê a alteração da classificação dos taludes, a partir de dados da própria concessionária, hoje classificados como de baixo risco.

Além do TCU, o deputado encaminhou a denúncia ao MPF (Ministério Público Federal), que abriu procedimento para investigar a situação, e à CGU (Controladoria Geral da União), que também está apurando o caso por meio de auditoria já em curso.

“Seguimos acompanhando e buscando responsabilizações e soluções para a situação do Morro dos Cavalos porque o local ainda oferece riscos. Esses encaminhamentos são um grande avanço, já que, até então, os envolvidos na concessão, ANTT e Arteris, pareciam não se entender, esquivando-se de suas responsabilidades. Enquanto isso, quem está pagando a conta, literalmente, é a população”, ressalta o deputado Mário Motta.

Deslizamentos no Morro dos Cavalos

Em abril, a queda de uma barreira no km 235 da BR-101, no Morro dos Cavalos, causou a interdição da rodovia por mais de 50 horas, após uma forte chuva que caiu na região. Na ocasião, o congestionamento no local chegou a quase 30 quilômetros de extensão.

Além disso, em um intervalo de dois anos o trecho foi interrompido por mais de dois dias em, pelo menos, duas oportunidades.

Em 19 de dezembro de 2022, a BR-101, no Morro dos Cavalos, também foi bloqueada devido a deslizamentos de solo e rochas em grande escala. Na época, a rodovia ficou fechada por dias, causando longas filas e afetando milhares de pessoas.

Diante desse cenário, o deputado Mário Motta ponderou que, apesar da chuva que caiu na região, em ambas as situações, não foi a precipitação a causa principal das ocorrências, mas sim a consequência.

Situação do Morro dos Cavalos

A Arteris é a atual responsável pelas intervenções no Morro dos Cavalos, o que inclui a realização de monitoramento da região. No entanto, a classificação de risco das encostas, de maneira geral, é feita apenas por inspeção visual.

Assim, dos 27 pontos analisados, 21 foram classificados como risco 0, que é quando o local está estabilizado, sem oferecer perigo para o tráfego, e 1, que significa que o local encontra-se com ocorrência em estágio inicial, sujeito à intervenção a longo prazo. Na época, entre os pontos analisados, o 41 foi considerado como de risco 0, e o 28 de risco 1, justamente os locais onde ocorreram os deslizamentos em 2022 e 2024.

Diante dessa situação, foi apontado que pode ter havido omissão da concessionária no que tange a execução das intervenções. Além disso, a realização de inspeções apenas de forma visual – que podem não classificar a real situação de risco dos trechos ao longo da rodovia – também pode ser um fator determinante para os deslizamentos.