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Lei Seca: 16 Anos de Conquistas e Desafios na Segurança Viária
21 de Junho, de 2024
Palavra do Presidente
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By ROBERTO ALVAREZ BENTES DE SÁ
Lei Seca: 16 Anos de Conquistas e Desafios na Segurança Viária

No dia 19 de junho, a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, completou 16 anos de vigência no Brasil. Desde sua implementação, a Lei Seca tem desempenhado um papel crucial na redução de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool. No entanto, ainda é comum encontrar motoristas que insistem em beber e dirigir, subestimando os riscos e as consequências dessa prática.

De acordo com o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) houve uma queda progressiva na mortalidade por acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool. Entre 2010 e 2022, o número de mortes diminuiu em 22,7%, passando de 13.911 para 10.747, com uma notável redução entre os homens.

Apesar desses avanços, muitos brasileiros continuam a beber e dirigir. Além disso, os dados indicam uma mudança no perfil etário mais afetado por acidentes fatais. Em 2010, jovens adultos entre 18 e 34 anos lideravam as estatísticas de óbitos. Atualmente, a faixa etária mais impactada é a de 35 a 54 anos. Esse grupo não apenas lidera em número de mortes, mas também apresenta um aumento na prevalência de beber e dirigir, passando de 7% em 2011 para 7,8% em 2023, segundo o Vigitel, levantamento do Ministério da Saúde.

A análise regional revela que seis capitais registraram crescimento no comportamento de beber e dirigir: Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ), Boa Vista (RR), Teresina (PI), São Luís (MA) e Campo Grande (MS). Por outro lado, 19 capitais e o Distrito Federal apresentaram redução nesse comportamento, com destaque para Natal (RN), Recife (PE) e João Pessoa (PB).

Embora a Lei Seca tenha estabelecido uma base sólida para a segurança viária, sua eficácia depende de uma abordagem multifacetada. A legislação por si só não é suficiente para mudar comportamentos arraigados. São necessárias ações complementares para fortalecer seu impacto, como: Intensificar a conscientização sobre os perigos de beber e dirigir, especialmente para grupos de maior risco, através de campanhas educativas permanentes; manter uma fiscalização rigorosa, com a realização constante de blitz e operações de fiscalização, atuando como um dissuasor; aplicar punições exemplares para reforçar a seriedade da legislação; e utilizar tecnologias avançadas para monitorar e prevenir a condução sob efeito de álcool.

Por fim, sem dúvida alguma, após 16 anos, a Lei Seca se consolidou como um marco na segurança viária brasileira, salvando milhares de vidas. No entanto, a luta contra a combinação de álcool e direção está longe de terminar. A conscientização, fiscalização e punição são pilares indispensáveis para continuar avançando nessa causa. Somente com um esforço conjunto de governo, sociedade e indivíduos será possível criar um trânsito mais humano e seguro para todos.

ROBERTO ALVAREZ BENTES DE SÁ

Presidente do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito