A administração pública é certamente algo complexo. Diversos interesses sempre estão em jogo e equilibrar todos os pratinhos, realmente, é algo desafiador. Porém, existem algumas decisões que nos deixam perplexos.

A determinação da retirada da identificação visual da cidade e do Estado de registro do veículo das placas padrão Mercosul, por exemplo, é uma dessas deliberações que não fazem o menor sentido. Como pode um item que tem justamente a função de identificar um veículo, não constar uma informação tão básica?

As justificativas para tal disparate não convencem nem mesmo uma criança inocente. Dizer que a medida diminui custos não passam de falácia. Os proprietários só teriam gastos extras se mudassem de cidade e, cá pra nós, tal mudança seria a exceção e não a regra. Num contexto geral, a pessoa costuma permanecer na sua cidade e o ônus para tal alteração seria para uma parcela insignificante da população.

Além do mais, voltamos a repetir, se a função da placa é identificar, o mínimo que esperamos é que se apresentem as informações por completo. Até mesmo por uma questão de civilidade, já observaram como a gente tem até mais paciência com o motorista meio perdido quando observamos que ele é de outra cidade?

No início do ano passado, até nos iluminou um raio de esperança quando o deputado federal José Airton Félix Cirilo apresentou o Projeto de Lei 279/2021, objetivando trazer de volta a identificação visual da cidade e do Estado de registro do veículo. Porém, no último mês de abril, completou um ano que o PL está em “Apreciação Conclusiva pelas Comissões” da Casa de Leis.

Enquanto isso, observamos cada vez mais veículos emplacados com a identificação do Mercosul, desprovidos de uma informação tão básica como a cidade de origem. Talvez para países pequenos como o Paraguai ou Uruguai, tal ausência não faça a diferença. Mas para um país com dimensões continentais como o Brasil, não faz o menor sentido omitir esta informação.

Desde a sua estreia, a placa Mercosul ficou consideravelmente mais simples do que o modelo original, concebido em 2014. O chip de identificação nunca foi implementado, o lacre foi substituído pelo QR Code; a bandeira do Estado e o brasão do município foram excluídos; além de duas características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações: o efeito difrativo, parecido com um holograma, nas palavras “Brasil” e “Mercosul” aplicadas sobre os caracteres e na borda externa; e as ondas sinusoidais, grafadas no fundo branco do equipamento. No lugar desse efeito, as inscrições passaram a vir na mesma cor dos caracteres, praticamente desaparecendo.

Ou seja, no final das contas, só quem saiu ganhando foram os fabricantes de placas. Já passou da hora de aprovarmos o PL!