O Pacto pela Segurança Viária tem sido um marco importante para o Brasil na busca por soluções ecazes para reduzir mortes e lesões no trânsito. Com uma rede de 11 parceiros públicos e privados, incluindo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança (INPROTRAN), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e diversas organizações da sociedade civil, o pacto tem como base a promoção de políticas especícas voltadas para a segurança, implementação de medidas para reduzir fatalidades e lesões graves nas rodovias e a adoção de uma agenda permanente de melhorias. Inspirado por iniciativas globais como a Década de Ação pela Segurança Viária da ONU, estudos da Organização Mundial da Saúde e o PNATRANS, o pacto brasileiro está pavimentando um futuro mais seguro para as vias do país.
Em novembro de 2024, esse compromisso nacional foi levado à Assembleia Geral da Câmara Internacional da Indústria do Transporte (CIT), realizada na cidade de Savannah, no estado da Geórgia, EUA.
Representando o Pacto brasileiro, o INPROTRAN apresentou o modelo de colaboração que está sendo desenvolvido no país durante uma palestra para os países membros, com ênfase nas ações de baixo custo e curto prazo para mitigar riscos, como ações que promovem sistemas seguros, a percepção de riscos pelos usuários e a mitigação de sinistros.
Durante o evento, o Presidente do INPROTRAN, Jamil Megid Junior, foi agraciado com a medalha da Ordem do Mérito Interamericano dos Transportes, uma honraria que reforça a relevância do pacto brasileiro no cenário internacional. Também participaram do evento a Associação Nacional dos DETRANs (AND), representada por Givaldo Vieira, Presidente da AND, e Kennedy Nunes, Presidente do DETRAN-SC, dentre vários presidentes de órgãos estaduais de trânsito que, em reuniões de trabalho, nos EUA, deliberaram que a AND participará ativamente de ações no Brasil, para fortalecer este pacto. A recepção ao modelo brasileiro foi extremamente positiva, resultando em uma proposta histórica: a criação do Pacto Global pela Segurança Viária (Global Pact for Road Safety).
Essa iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos países membros da CIT, estabelecendo uma colaboração internacional para adotar e adaptar soluções inovadoras como as desenvolvidas no Brasil nos diferentes países membros. O Pacto Global busca alinhar políticas públicas e privadas em todo o mundo para promover sistemas viários mais seguros e humanos. Os fundamentos que guiam as ações do pacto estão enraizados em princípios globais e nacionais. Iniciativas como a "Visão Zero", que visa eliminar mortes no trânsito, e a Aliança Global de ONGs para a Segurança Viária são exemplos de abordagens que inspiram o trabalho em rede promovido pelo pacto.
No Brasil, o PNATRANS serve como um norteador para as metas nacionais, integrando ações de educação, scalização e engenharia para transformar as estradas em espaços mais seguros. A aprovação do Pacto Global não apenas eleva o protagonismo do Brasil na segurança viária, mas também cria um caminho para maior integração e troca de experiências entre países. Soluções inovadoras, como sistemas de alerta aos usuários, tecnologias de monitoramento baseadas em IA e campanhas educativas alinhadas à scalização, serão compartilhadas para fortalecer a segurança viária globalmente. Essa colaboração internacional também enfatiza o impacto positivo das ações locais, reforçando que cada país deve contribuir de forma signicativa para a redução das fatalidades no trânsito.
Uma das ações de maior destaque do pacto brasileiro foi o curso de especialização lato sensu denominado VIAS SEGURAS, desenvolvido pelo INPROTRAN, com apoio da ANTT e da concessionária EcoVias, por meio do qual estão sendo formados os primeiros especialistas em segurança viária, academicamente titulados, em uma instituição universitária com nota máxima de avaliação pelo MEC. Isso atraiu a atenção dos representantes dos países na assembleia da CIT, que pretendem levar a iniciativa para seus países. O Brasil, ao liderar esse movimento mundial, demonstra à comunidade internacional que a união entre governo, sociedade civil e iniciativa privada é essencial para o avanço da segurança viária.
A atuação de parceiros na formação de especialistas, no desenvolvimento de soluções baseadas em evidências e na construção de parcerias globais rearma o compromisso do Brasil com a preservação de vidas. Mais do que um pacto, essa é uma declaração de que a segurança viária é uma prioridade que transcende fronteiras. O Pacto Global pela Segurança Viária é um marco de colaboração internacional que une forças para transformar o futuro das rodovias e vias urbanas. Ele simboliza a convergência de esforços em prol de um objetivo comum: salvar vidas. E, nessa trajetória, o Brasil segue como um exemplo de como o compromisso, a inovação e a união de esforços podem inspirar mudanças globais signicativas.
Doutor em Educação. Aviador. Especialista em Segurança no Trânsito. Jornalista.