Há algumas semanas, fomos surpreendidos pela notícia de que um Senador da República havia apresentado um projeto de lei para incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica. Atitude louvável, se não fosse por um detalhe.

Não sei se por desconhecimento das Leis do nosso país ou apenas para fazer volume, a verdade é que a iniciativa não tem nada de novo, aliás, nem tem razão para existir, visto que que a Lei 9.503, de setembro de 1997, que criou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê a inclusão do tema trânsito na educação básica em seu artigo 76.

Todavia, o referido artigo, mais de 20 anos depois de sancionado, ainda carece de regulamentação. Isso sim deveria ser preocupação do Senador! Não criar Projetos de Lei sem necessidade.

Lamentavelmente, nosso Brasil tem dessas. Lei que “pega”, lei que “não pega”. Lei que não é regulamentada e, por esta razão, não pode ser implementada. E tem aqueles que querem criar leis que já existem. Vai entender?!

Mas uma questão é fato! A educação para o trânsito nas escolas é literalmente vital!

Sem dúvida alguma, as escolas são espaços de excelência para provocar mudanças a médio e longo prazos, assim como também desde já nos ambientes familiares, visto que além de formar uma nova geração consciente, essas crianças e adolescentes trabalham como verdadeiros professores de seus pais e adultos de seu convívio.

Temos a convicção que a regulamentação da Lei que já existe, unida com iniciativas como as propostas em nosso editorial, com a articulação de campanhas publicitárias permanentes, voltadas à educação dos adultos, teremos grandes chances de transformar o futuro do trânsito em nosso país, visto que se tratam de ações complementares e, ambas, de fundamental necessidade!

Precisamos trabalhar de forma coletiva para reduzir a calamidade dos acidentes de trânsito envolvendo mortes e outros danos irreparáveis. Não atingimos a meta de reduzir em 50%, o número de mortes em acidentes, conforme estipulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, pelo andar da carruagem, completaremos mais uma década aquém deste objetivo.

De qualquer maneira, é imprescindível preparar as novas gerações de pedestres, motoristas e motociclistas para o exercício responsável da direção de veículos e a utilização consciente das vias públicas.

Além do mais, vale lembrar, que em curtíssimo prazo a educação nas escolas deverá levar em conta também as mudanças nos veículos automotores (carros híbridos, elétricos e autônomos, por exemplo). Assim como seus impactos no modo como se organiza o ir-e-vir, bem como a necessidade de tornar as cidades menos poluídas e mais sustentáveis.

A educação é o único caminho! Seja nas escolas básicas, como nas campanhas permanentes de conscientização.