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CTB: 50 mudanças em 28 anos

A Lei nº 15.153/25, publicada em 27 de Junho 2025, traz consigo “a marca” de ser a 50ª Lei a alterar o CTB. Bastaram 28 anos de vigência, para termos mais de 50 (cinquenta) alterações em nossa Lei viária. É uma média de quase 2 Leis novas por ano! Isso é necessário?? Aliás, são tantas mudanças que nesta retrospectiva histórica, onde retorno a lembrança da 1ª das Leis a alterar o CTB, que surgiu antes mesmo que ele entrasse em vigor. Apesar da indiscutível necessidade de inovação para possibilitar a vida em sociedade, ao conter os abusos da liberdade individual, em prol do interesse coletivo, há que se perguntar até que ponto há a real exigência de constantes alterações.

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O MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, fundado em 21 de janeiro de 1998, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que desenvolve diversas atividades em prol da comunidade. Dentre elas, neste espaço, iremos apresentar alguns dos projetos já desenvolvidos e que continuam à disposição da população.

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